Setor Mineral : rumo a um novo marco legal


Setor Mineral : rumo a um novo marco legal
Author
Lima, Paulo César Ribeiro, coord.
Publisher
Câmara dos Deputados, Edições Câmara
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Cadernos de altos estudos ; n. 8
Abstract
Estudo sobre o setor mineral brasileiro com abordagem dos aspectos jurídicos e econômicos. Inclui relatório, projeto de lei, artigos de especialistas e compilação das apresentações do seminário “Setor mineral: rumo a um novo marco legal”, ocorrido em dezembro de 2010.
Subject
Política mineral, Brasil
Recursos minerais, Brasil
Mineração, aspectos jurídicos, Brasil
Mineração, aspectos constitucionais, Brasil
Mineração, projeto de lei, Brasil
Description
Conteúdo: Relatório. Artigos – Mineração: soberania nacional; Regime jurídico da mineração e marco regulatório a partir de uma análise de Direito Comparado; Gargalos tributários do setor mineral – notas para discussão; Marco legal do setor mineral: mudar ou aperfeiçoar?; Perspectivas para uma reforma da legislação mineral; Marco regulatório da mineração brasileira; Aspectos fundamentais para se analisar as contribuições da mineração ao Brasil no âmbito das discussões sobre as mudanças no Código Mineral. Projeto de lei n. 463, de 2011.
Date
2011



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Fonte: Livros e revistas da Camara dos Deputados

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