Regulatory quality and the regulatory system in the UK

Abstract

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Busca identificar como o sistema regulatório britânico se desenvolveu nos últimos anos contribuindo para a melhoria da regulação no país. Aborda o tema da qualidade legislativa no Reino Unido.

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Regulatory quality is one of the core principles for good governance today, and is usually considered an essential instrument for development. However, in order to make good regulation it is necessary to have an institutional architecture to support it and ensure that the necessary measures are taken. With this in mind, this paper attempts to identify how the British regulatory institutions have developed in the last years to contribute to better regulation in the country as well as what still needs to be done.

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A Qualidade regulatória é um dos princípios fundamentais para a boa governança de hoje, e é geralmente considerada um instrumento essencial para o desenvolvimento. No entanto, a fim de fazer uma boa regulação é necessário possuir uma boa arquitetura institucional para apoiá-la e garantir que as medidas necessárias sejam tomadas. Este trabalho procura identificar como as instituições reguladoras britânicas têm desenvolvido nos últimos anos para contribuir para uma melhor regulamentação no país, bem como o que ainda precisa ser feito.

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Subject

Poder regulamentar, Reino Unido
Legislação, regulação, Reino Unido
Legislação, regulamentação, Reino Unido
Elaboração legislativa, qualidade, Reino Unido

Description

Trabalho de conclusão de curso (programa de pesquisa) — Hansard Society, Hansard Research Scholars Programme, 2010.

Date

2010

URI

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/6845