O Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)

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Sousa, João Ricardo Carvalho de

Abstract

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Demonstra que, apesar de o Poder Executivo deter posição de destaque na elaboração e condução das políticas públicas, a
participação do Poder Legislativo pode contribuir para o aperfeiçoamento da atuação
governamental. Apresenta o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e suas dezenas de ações na versão inicialmente proposta pelo Executivo, bem como na versão final aprovadaapós tramitação nas Casas Legislativas.

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This study demonstrates that although the Executive withholds position of prominence in the
elaboration and conduction of the public politics, the participation of the Legislative can
contribute for the perfectioning of the governmental performance. For this, it makes the
presentation of the program and its sets of ten of action in the version initially proposal for
the Executive, as well as in the final version approved transaction in the Legislative Houses after.

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Subject

Poder legislativo, Brasil
Políticas públicas, planejamento, Brasil
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Brasil) (Pronasci)
Segurança pública, Brasil

Description

Monografia (especialização) — Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara
dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2010.

Date

2010

URI

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5524