Direito humano à alimentação adequada e o parlamento brasileiro


Direito humano à alimentação adequada e o parlamento brasileiro
Author
Alves, Ana Lúcia
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Faria, Elaine Marinho
Abstract
Discute e faz reflexões sobre o tratamento e a tramitação de propostas sobre a segurança alimentar e nutricional, tanto pelo parlamento como por parte da mídia, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 47 de 2003), que inclui no rol dos Direitos Sociais a alimentação. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou também aprofundar a reflexão sobre a evolução histórica dos direitos humanos à alimentação no mundo e, especificamente, no âmbito brasileiro.
Subject
Alimentação, legislação, Brasil
Nutrição, legislação, Brasil
Segurança alimentar, proposta de emenda à constituição, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Programa de alimentação, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Informação pública, Brasil
Comunicação de massa, Brasil
Description
Monografia (especialização) — Curso de Especialização em Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, 2010.
Date
2010



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Fonte: Livros e revistas da Camara dos Deputados

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