Convênios e contratos de repasse: análise da prestação de contas pelo controle interno

  • Home
  • Livros e Revistas
  • Convênios e contratos de repasse: análise da prestação de contas pelo controle interno


Convênios e contratos de repasse: análise da prestação de contas pelo controle interno
Author
Oliveira, Adelino Fernandes de
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-advisor
Mota, Francisco Glauber Lima
Abstract
Aborda o convênio, em sentido amplo, na forma conceituada pelo Decreto nº 6.170/07, com foco na fase de prestação de contas das transferências voluntárias da Administração Pública Federal para os órgãos e entidades de Estados, do Distrito Federal e de Municípios e para entidades particulares sem fins lucrativos, por meio de convênios e contratos de repasse. A pesquisa identifica e analisa os principais conceitos relacionados a esses institutos, bem como o exame dos demais atos que antecedem a prestação de contas: autorização, formalização, execução e controle. O objetivo geral do trabalho é avaliar a segurança e eficácia dos procedimentos e exames da prestação de contas dos convênios e contratos de repasses. São objetivos específicos: a) identificar técnicas de auditoria, procedimentos e boas práticas adotadas por outros órgãos de controle interno que possam ser aproveitados para aperfeiçoar o exame das prestações de contas, no âmbito da Câmara dos Deputados, de forma a tornar os trabalhos mais céleres e eficientes e b) sugerir aperfeiçoamento na legislação interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal sobre a matéria. O trabalho descreve as principais características dos dois institutos, as diferenças e semelhanças do convênio em relação aos demais ajustes. Aborda a forma de seleção dos convenentes ou contratados, as exigências para celebração dos ajustes, a formalização, o objeto, o plano de trabalho, a contrapartida, as cláusulas obrigatórias e exorbitantes, a vigência, as obrigações dos partícipes, a execução, a rescisão, a fiscalização e o exame da prestação de contas. A resposta à questão da pesquisa foi buscada junto a outros órgãos de Controle Interno e permite concluir que é possível aperfeiçoar os exames da auditoria de prestação de contas de convênios e contratos de repasse, tornando-os mais céleres e eficientes, sem perda de qualidade. Ao final sugerem-se aperfeiçoamentos na legislação interna da Câmara dos Deputados e do Governo Federal.
Subject
Convênio, controle, Brasil
Controle interno, Brasil
Prestação de contas, avaliação, Brasil
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, contratação
Administração pública, contratação, Brasil
Description
Monografia (especialização) — Curso em Auditoria Interna e Controle Governamental, Advocacia-Geral da União, Escola da AGU; Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Controladoria Geral da União, Secretaria Federal de Controle Interno (SFC); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa (ISC), 2009.
Date
2009



Files in this item


Name: Size: Format: Visualização
convenios_contratos_oliveira.pdf 763.8Kb Adobe/PDF
Thumbnail
convenios_contratos_oliveira_qrcode.png 3.890Kb PNG image
Thumbnail



Fonte: Livros e revistas da Camara dos Deputados

X