As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º


As Áreas de preservação permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º
Author
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Ganem, Roseli Senna
Publisher
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-ispartofseries
Nota técnica
Subject
Proteção ambiental, legislação, Brasil
Área de preservação permanente (APP), Brasil
Proteção ambiental, projeto de lei, Brasil
Vegetação, conservação, Brasil
Brasil. [Código florestal (1965)]
Uso do solo, legislação, Brasil
Description
Consultoria Legislativa – Área XI – Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Nome da autora na página de rosto do documento: Suely M. V. G. de Araújo.
Date
06/2010



Files in this item


Name: Size: Format: Visualização
areas_preservacao_ganem_araujo.pdf 577.0Kb Adobe/PDF
Thumbnail
areas_preservacao_ganem_qrcode.png 4.022Kb PNG image
Thumbnail



Fonte: Livros e revistas da Camara dos Deputados

X