A participação feminina na construção de um parlamento democrático

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E-Legis – Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados

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E-legis, Brasília, n. 5, p. 79-94, 2º semestre, 2010

Abstract

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Analisa a participação feminina na conquista da cidadania brasileira perante a Assembleia Constituinte de 1933 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Os dados foram coletados nos volumes do Diário do Congresso Nacional de 1933 e no portal do Congresso Nacional – Constituição 20 anos. Descreve o que foi consolidado como direitos para as mulheres. O estudo concluiu que há uma discrepância entre a norma constitucional vigente e as práticas sociais na realidade da mulher brasileira.

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This paper examines women’s participation in the conquest of the Brazilian
citizenship during the Constituent Assembly of 1933 and the National Constituent Assembly of
1987. Data were collected from the National Congress Gazette of 1933 and from the portal built
to celebrate the 20th anniversary of the Constitution. Regarding women’s rights, it is described what has been implemented. The conclusion is that in Brazil there is a discrepancy between the current constitutional acts and the reality of the social practices towards women.

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Subject

Minoria, legislação, Brasil
Feminismo, Brasil
Direitos da mulher, aspectos constitucionais, avaliação
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987)
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1933)
Mulher, mobilização, resultado
Mulher, participação política, Brasil
Discriminação sexual, legislação, Brasil

Date

2010

URI

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/5066