A influência das audiências públicas na formulação da Lei nº 11.096/2005 – Prouni

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A influência das audiências públicas na formulação da Lei nº 11.096/2005 – Prouni
Author
Corrêa, Virgínia da Silva
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Cosson, Rildo
Abstract
Análise das audiências públicas realizadas para debater o projeto do PROUNI – Programa Universidade para Todos – no período de 26 de maio de 2004 a 22 de junho de 2004 com o objetivo de verificar a influência das audiências públicas na Lei º 11.096/2005. Compara o Projeto de Lei, encaminhado pelo Governo Federal, às propostas dos atores nas audiências públicas e o que foi aprovado ao final do processo, comprovando que a audiência pública é um mecanismo de participação popular importante na elaboração legislativa e na efetivação de políticas públicas.
Subject
Participação social, Brasil
Participação política
Programa Universidade para Todos (Brasil) (Prouni), projeto de lei
Bolsa de estudo, programa, Brasil
Description
Monografia (especialização) — Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, Câmara dos Deputados, 2010.
Date
2010



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Fonte: Livros e revistas da Camara dos Deputados

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